Base Legal e Direitos
A Regra Geral Bancária e a Exceção
A legislação trabalhista (Art. 224 da CLT) garante a jornada de 6 horas para a categoria bancária. O banco só pode exigir 8 horas se o funcionário exercer cargo de confiança real, com subordinados e autonomia decisória. Quando essa autonomia não existe, a 7ª e 8ª horas devem ser pagas como extras.
O Impacto Financeiro (Reflexos)
Vencer uma ação sobre 7ª e 8ª horas garante não apenas o valor das horas, mas também seus reflexos em: DSR (Sábados, Domingos e Feriados), 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e a multa de 40% sobre o saldo total do FGTS.
Como comprovamos a fraude em 7ª e 8ª Horas?
A produção de provas é a fase mais crítica de uma ação contra um banco. Para garantir o direito às horas extras, nosso escritório orienta a coleta de:
- Documentação interna:Logs de acesso aos sistemas do banco, e-mails corporativos enviados fora do horário e mensagens de WhatsApp com gestores cobrando metas.
- Controle de jornada:Análise de cartões de ponto (verificação de ponto britânico) e cruzamento de horários de login/logout nos terminais de trabalho.
- Testemunhas:Depoimentos de colegas ou ex-colegas que presenciaram a rotina diária, a falta de autonomia real do cargo e a jornada estendida.
Cargos com maior incidência de irregularidades
Devido à hierarquia engessada, alguns cargos são alvos constantes dessa violação. Atuamos fortemente para:
A KSC Advogados é autoridade em Direito Bancário
Diferente de escritórios generalistas, nós dominamos as súmulas do TST que regem a categoria bancária. Sabemos que o banco tenta rotular quase todos os funcionários como "Gerentes" para economizar com horas extras.
Nossa atuação é cirúrgica: desconstruímos a tese de "cargo de confiança" provando que você era, na verdade, um técnico qualificado sem poderes de mando.