No dia a dia dos bancos, é comum encontrar profissionais que fazem exatamente o mesmo trabalho, com a mesma responsabilidade e produtividade, mas recebem salários diferentes. Essa situação, além de injusta, pode ser ilegal.
A equiparação salarial dos bancários é um direito previsto na CLT e garante que trabalhadores na mesma função, com o mesmo desempenho, tenham o mesmo salário. Saber quando é possível pedir e como provar é fundamental para corrigir distorções e receber o que é justo.
Situações comuns de equiparação salarial em bancos
- Mesma função, salários diferentes
Dois bancários exercem as mesmas tarefas e têm o mesmo rendimento, mas recebem valores distintos. - Diferença disfarçada por nomenclatura
Alterações no nome do cargo apenas para justificar salários diferentes, sem mudança real nas atividades. - Promoções seletivas
Um funcionário recebe aumento, enquanto outro com a mesma função continua com o salário menor. - Falta de justificativa objetiva
Diferenças salariais sem critério técnico claro ou previsto em lei.
Como funciona o direito à equiparação salarial
A CLT, no artigo 461, estabelece que para haver equiparação é preciso:
- Mesma função – desempenhar atividades idênticas.
- Produtividade equivalente – mesmo nível de desempenho.
- Mesma perfeição técnica – qualidade de trabalho equivalente.
- Tempo de serviço – diferença de tempo no cargo não pode ser superior a dois anos.
Como um advogado trabalhista pode ajudar
Um advogado especializado pode:
- Analisar seu histórico profissional e comparar com o colega de referência.
- Reunir provas como testemunhas, e-mails, registros internos e descrição de cargos.
- Orientar na estratégia de negociação ou ação judicial.
- Propor ação com base no artigo 461 da CLT para corrigir a diferença e cobrar retroativos.
Perguntas frequentes sobre equiparação salarial de bancários
- Preciso ter o mesmo cargo no crachá para pedir equiparação?
Não. O que importa são as funções exercidas, não o nome do cargo. - Qual a diferença entre equiparação salarial e desvio de função?
Equiparação é receber igual a quem faz o mesmo trabalho. Desvio de função é fazer trabalho diferente daquele contratado, sem ajuste salarial. - Existe tempo mínimo para pedir equiparação?
Não há tempo mínimo, mas a diferença de tempo na função em relação ao colega não pode passar de dois anos. - O banco pode pagar mais para quem tem mais tempo de casa?
Pode, desde que a diferença seja justificada por plano de carreira formal. - E se o banco alegar que o colega é mais qualificado?
Apenas títulos e qualificações que se reflitam no trabalho podem justificar a diferença.
A equiparação salarial de bancários é um direito que garante justiça e equilíbrio dentro dos bancos. Se você percebeu que recebe menos que um colega que exerce a mesma função, pode ser hora de investigar e buscar orientação de um advogado trabalhista.