Vínculo empregatício de bancários: quando a informalidade ou o contrato irregular escondem uma relação de emprego

Você trabalha (ou trabalhou) para um banco, empresa de crédito ou correspondente bancário, sem carteira assinada, mas cumpria horários, metas e recebia ordens diretas da gestão? Essa situação é muito mais comum do que parece — especialmente entre terceirizados, estagiários, PJ e prestadores de serviço.

A boa notícia é que a lei protege o trabalhador nesses casos. Se os requisitos estiverem presentes, é possível reconhecer judicialmente o vínculo empregatício de bancários e garantir todos os direitos trabalhistas retroativos: férias, 13º, FGTS, INSS e verbas rescisórias.

Quando existe vínculo empregatício, mesmo sem carteira assinada?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) define o vínculo de emprego com base na realidade da relação de trabalho, e não no que está escrito no contrato. Para os bancários, o vínculo pode ser reconhecido quando há:

• Subordinação
  • Você recebia ordens, tinha metas definidas e relatava diretamente a um superior?

• Habitualidade
  • Trabalhava todos os dias ou com frequência fixa, sem autonomia para recusar tarefas?

• Pessoalidade
  • O serviço dependia de você, sem possibilidade de ser substituído?

• Onerosidade
  • Havia pagamento fixo (salário) em troca do trabalho, mesmo que via nota fiscal ou outro meio?

Se a resposta for “sim” para esses critérios, há indícios fortes de vínculo empregatício — mesmo com contrato de PJ, estagiário ou representação comercial.

Situações comuns no setor bancário

Estes são os casos mais frequentes de trabalhadores que atuam em bancos, mas não têm carteira assinada:

• Funcionário PJ atuando como CLT disfarçado
  • Recebe como pessoa jurídica, mas cumpre horário, metas e obedece gestão como um empregado.

• Estagiário exercendo tarefas de bancário
  • Faz atendimento, resolve demandas complexas ou realiza funções sem supervisão pedagógica.

• Correspondente bancário operando como agência
  • Apesar de contratado por outra empresa, o trabalhador segue diretrizes diretas do banco.

• “Freelancers” e temporários que ficam por meses ou anos

• Relações informais com alta dependência e rotina de empregado comum.

O que você pode ganhar com o reconhecimento do vínculo?

Se o juiz reconhecer o vínculo empregatício, você pode receber:

Registro retroativo em carteira
FGTS de todo o período
Férias + 1/3 proporcional
13º salário proporcional
Aviso-prévio (se houve demissão sem pagamento)
Multa de 40% do FGTS
Indenização por verbas não pagas

Em alguns casos, ainda é possível incluir danos morais por fraude ou exploração da relação de trabalho.

Dúvidas frequentes sobre vínculo empregatício de bancários

Trabalhei como PJ em um banco por 2 anos, com metas e horário fixo. Tenho direito a CLT retroativa?
Sim. Se havia subordinação e rotina de empregado, é possível pedir o reconhecimento do vínculo e cobrar todos os direitos.

Fui estagiário, mas fazia o trabalho de um analista. Isso é ilegal?
Sim. Se o estágio não tinha supervisão pedagógica e você exercia atividades típicas de um funcionário, é possível reconhecer o vínculo e cobrar retroativos.

Atuei em um correspondente bancário, mas seguia ordens diretas do banco. Posso entrar com ação?
Sim. Mesmo terceirizado, se o banco controlava diretamente sua rotina, metas e conduta, é possível responsabilizá-lo e reconhecer a relação de emprego.

Qual o prazo para entrar com esse tipo de ação?
O prazo é de até 2 anos após o fim da prestação de serviço. É possível cobrar até 5 anos de retroativos.

Já atuamos em diversos casos de reconhecimento de vínculo com bancos. Fale com um advogado

Na KSC Advogados, temos experiência com vínculo empregatício de bancários, incluindo profissionais de fintechs, bancos tradicionais e correspondentes. Sabemos como comprovar a realidade da relação de trabalho — mesmo sem contrato formal.