Nos bancos, é comum que os funcionários recebam comissões e gratificações pelo cumprimento de metas e pela venda de produtos financeiros. Esses valores representam parte importante da remuneração do bancário, mas nem sempre são pagos de forma correta. Em alguns casos, o banco realiza descontos indevidos ou deixa de repassar integralmente o que é devido.
Nessas situações, é essencial que o trabalhador conheça seus direitos e saiba quando buscar ajuda de um advogado trabalhista bancário.
O que são comissões e gratificações no setor bancário
- Comissões: valores pagos pela venda de produtos como seguros, cartões, financiamentos e investimentos.
- Gratificações: pagamentos extras por desempenho, metas atingidas ou cargos de confiança.
- Participação em campanhas: prêmios e bonificações relacionadas a promoções internas do banco.
Esses benefícios fazem parte da remuneração e devem ser pagos corretamente, sem descontos abusivos.
Práticas ilegais mais comuns
Alguns exemplos de irregularidades que afetam bancários:
- Descontos de comissões quando o cliente cancela o contrato.
- Retenção de valores sob alegação de “não cumprimento total da meta”.
- Pagamento parcial das gratificações acordadas.
- Substituição de comissões por prêmios de valor inferior.
- Alteração frequente das regras de campanhas sem aviso prévio.
Essas práticas podem configurar descumprimento contratual e gerar direito a indenização.
Como o bancário pode reagir a descontos indevidos
- Guardar comprovantes: holerites, contratos de venda e comunicações internas.
- Anotar valores devidos e pagos: criar histórico de diferenças.
- Reunir testemunhas: colegas que confirmem as práticas.
- Procurar orientação jurídica: um advogado pode avaliar a viabilidade da ação.
Como um advogado trabalhista pode ajudar
O advogado especializado em bancários pode:
- Conferir a regularidade dos descontos.
- Ajuizar ação para recuperar valores não pagos.
- Solicitar que comissões e gratificações sejam integradas ao salário, refletindo em férias, 13º, FGTS e demais verbas.
- Defender o bancário contra práticas abusivas de metas e cobranças.
FAQ – Perguntas frequentes
- O banco pode descontar comissão se o cliente desistir da contratação?
Não. A comissão faz parte da remuneração do trabalho realizado, independentemente de cancelamentos futuros. - As gratificações devem entrar no cálculo do 13º e das férias?
Sim. Quando habituais, elas integram a remuneração para todos os efeitos legais. - Posso exigir na Justiça valores de campanhas internas que não foram pagos?
Sim, desde que haja prova da promessa e do não pagamento. - O banco pode mudar as regras das comissões de um mês para o outro?
Mudanças constantes e sem aviso podem ser questionadas judicialmente. - Se eu já saí do banco, ainda posso cobrar comissões não pagas?
Sim. O prazo é de até 2 anos após a saída, podendo cobrar até 5 anos de retroativos.
Na KSC Advogados, já representamos inúmeros bancários que tiveram descontos ilegais em comissões e gratificações. Se você desconfia que o banco não está pagando o que é devido, entre em contato conosco.
Nossa equipe está preparada para revisar seu caso e buscar a recuperação de todos os valores que você tem direito.